O presidente Lula assinou o decreto nº 12.471/2025, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio, que cria a Secretaria de Economia Criativa no Ministério da Cultura (MinC). A medida altera o decreto anterior, nº 11.336/2023, e estrutura uma nova organização para o desenvolvimento do setor no Brasil.
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A economia criativa no país movimenta cerca de R$ 230 bilhões e emprega 7,8 milhões de pessoas, segundo dados oficiais. O número representa 7% do total de trabalhadores da economia nacional. Com a nova secretaria, o governo pretende consolidar a economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico, cultural, ambiental e político.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância da iniciativa. “Temos que reconhecer o papel central das economias criativas como motor de crescimento econômico e inclusão social. Além de gerar emprego e renda, a economia criativa exibe o potencial artístico dos fazedores e fazedoras de cultura do Brasil”, afirmou.
Estrutura ampliada
A nova configuração do ministério desmembra a antiga Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), criando duas instâncias: a Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa e a Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa.
As mudanças fazem parte da implementação da Política Nacional de Economia Criativa, o programa Brasil Criativo. De acordo com o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a política marca a retomada de uma agenda de desenvolvimento qualificado. “Ela orienta a implementação e o monitoramento de iniciativas estratégicas que posicionam a cultura como vetor estratégico de desenvolvimento”, explicou.
Nomeação de referência na área
O Ministério da Cultura indicou a professora e pesquisadora Cláudia Leitão para ocupar o cargo de secretária de Economia Criativa. Referência no tema, ela é pesquisadora, gestora pública e consultora em cultura e políticas públicas. Integra a Rede de Pesquisadores em Políticas Culturais e o Conselho Editorial da publicação Políticas Culturais em Revista.
Na Universidade Estadual do Ceará (UECE), Cláudia criou e coordenou a Especialização em Gestão Cultural, o Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos e o Mestrado Acadêmico em Administração com foco em micro e pequenas empresas.
Na gestão pública, exerceu funções como Superintendente do Senac Ceará (2001-2004) e Secretária da Cultura do Ceará (2003-2006), onde implementou programas como Cultura em Movimento: Secult Itinerante, Agentes de Leitura e Mestres da Cultura Tradicional Popular. No Ministério da Cultura, foi a primeira gestora da então Secretaria da Economia Criativa (2011-2013).
Fortalecimento da economia cultural
Para Cláudia Leitão, a recriação da secretaria reconhece a relevância econômica e social do setor. “A economia criativa é uma tarefa da liderança do MinC. Com o retorno, reafirmamos que o Ministério da Cultura senta à mesa para discutir o desenvolvimento brasileiro, a sustentabilidade e a qualidade desse desenvolvimento”, declarou.
Ela também destacou o caráter inovador da economia criativa, que propõe um modelo disruptivo frente aos paradigmas econômicos tradicionais. “Sua essência está na inclusão produtiva, na valorização da diversidade cultural e na sustentabilidade multidimensional, onde inovação e tecnologia caminham junto com democracia, equidade e cidadania.”
Novas atribuições
A Secretaria de Economia Criativa terá a missão de formular políticas, programas e ações para produzir dados e informações sobre o setor. Também será responsável pela estruturação de territórios criativos e pela coordenação de estudos, pesquisas e indicadores.
Entre as competências definidas pelo decreto estão:
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ampliação de fomento e financiamento aos setores da economia criativa;
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criação de plataforma de comercialização de bens e serviços culturais nos mercados nacional e internacional;
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propostas de regulamentação das profissões da cultura;
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desenvolvimento de estratégias de formação e qualificação profissional;
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políticas de estímulo à formalização e ao aumento da renda dos trabalhadores do setor.
Com essa nova institucionalidade, o governo federal busca fortalecer um setor estratégico que une cultura, economia e inovação.
